Defeito em MP3 não caracteriza danos morais

17.02.09 | Consumidor

Cliente que adquiriu MP3 Player com defeito tem direito a ressarcimento do valor material, no entanto isso não enseja indenização por danos morais. A Turma Recursal Cível do TJRS entendeu que não existem condições de caracterizar danos morais no caso e negou provimento ao recurso.

A autora da ação alegou que em agosto de 2007 comprou no Hipermercado Big (da cidade de Alvorada RS), aparelho da marca "Lenoxx", pelo valor de R$ 128,00. Dois meses depois, começou a apresentar problemas, sendo enviado para a assistência técnica, sem resolução do defeito.  Pediu a devolução do preço pago e indenização por danos morais.

Em sentença, foi imposta às rés Wall Mart (Hipermercado Big de Alvorada), Centro Técnico Televideo e Lenoxx Sound a obrigação de ressarcirem o valor do bem corrigido pelo IGP-M desde a data da compra, com juros legais desde a citação. Em recurso, a autora pleiteou a concessão de danos morais.

O relator, juiz Eduardo Kraemer, considerou que o caso não caracteriza danos morais. Disse que houve "apenas o inadimplemento de obrigação consubstanciada no ressarcimento, à autora, do valor pago pelo aparelho com defeito, o que não enseja, de per si, a condenação em danos morais". Esclareceu não ter havido nenhuma circunstância especial que ensejasse abalo passível de reparação na esfera extrapatrimonial. (Processo 71001834373).

Fonte: TJRS