Previdência paga R$ 3 bilhões em pendências judiciais

30.01.09 | Diversos

A Previdência Social está antecipando neste mês o pagamento de R$ 3 bilhões em pendências que estavam na Justiça, de um total de R$ 6 bilhões previstos para 2009. A medida foi tomada mediante acordo com o Poder Judiciário, segundo informou o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

Outra medida importante, tomada ainda em dezembro, foi o adiamento de dois meses do pagamento das contribuições das 3,119 milhões de empresas vinculadas ao Simples Nacional, que só vão recolher suas contribuições à Previdência a partir de março próximo.

A decisão, a exemplo da antecipação dos pagamentos de parte dos precatórios, segundo o ministro, não têm relação com a crise financeira, mas foram tomadas para desafogar as ações que estão na Justiça, no primeiro caso, e para beneficiar e estimular as empresas em referência ao Simples.

Segundo o ministro, a Previdência Social terá deficit de R$ 41 bilhões este ano. Do total, R$ 1,8 bilhão refere-se ao fechamento das contas da Previdência Urbana. O Regime Geral da Previdência Social está trabalhando para que na área urbana a conta seja superavitária em 2010.

O ministro José Pimentel lembrou que em dezembro último o sistema previdenciário teve saldo positivo de R$ 1,7 bilhão, o que não acontecia desde 1995. Os números da Previdência, segundo ele, continuam muito fortes e a arrecadação do mês passado, comparada a dezembro de 2007, cresceu 10,6%, resultado da criação de maior número de empregos no correr do ano em relação ao exercício anterior.

Fonte: Agência Brasil