Juizados Especiais serão fortalecidos com Processo Judicial Digital

26.01.09 | Diversos

Os Juizados Especiais serão fortalecidos, este ano, na implantação do Processo Judicial Digital (Projudi), sistema de tramitação eletrônica de processos desenvolvido pelo CNJ. Estima-se que aproximadamente 50% das demandas do Judiciário estão nos Juizados Especiais.

Os Juizados Especiais são voltados para julgamento de causas cíveis de menor complexidade, como direitos patrimoniais e litígios cíveis que versarem sobre direitos e interesses dos consumidores, as controvérsias oriundas do trânsito ou do uso de veículos automotores, além da conciliação.

Atualmente o Projudi funciona em 19 Tribunais de Justiça do país. São 182 Varas eletrônicas que possibilitam a tramitação de 300 mil processos virtuais. Segundo o CNJ, o sistema é bem aceito pelos tribunais devido às vantagens que proporciona ao Judiciário como agilidade, transparência e rapidez no trâmite judicial. O processo eletrônico reduz gastos com papel, tinta e grampo; economiza tempo com o deslocamento dos processos e garante a segurança dos mesmos, já que eles não saem do Judiciário.

Onde o Projudi já está implantado, há vantagens também para os advogados que só precisam comparecer aos Tribunais para as audiências, porque o processo eletrônico pode ser acessado de qualquer computador que tenha conexão à Internet. Eles ficam disponíveis 24 horas por dia e são atualizados de acordo com a movimentação. O CNJ lembra que o Projudi permite aos usuários utilizar o meio virtual em todos os procedimentos, desde a proposição de ação até o julgamento.

Além de disponibilizar os equipamentos, o CNJ também oferece o treinamento necessário, de acordo com a demanda, para a utilização do sistema. A meta do CNJ é fazer com que, em breve, todos os processos iniciem e terminem eletrônicos, para atender a Lei 11.419/06, que regulamenta a virtualização da Justiça.

..................
Fonte:CNJ