OAB gaúcha saúda início do pagamento dos precatórios pelo governo do Estado

15.12.08 | Advocacia

 O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, saudou, na manhã desta segunda-feira (15), o início do pagamento dos precatórios pelo governo do Estado.

“A retomada do pagamento dos precatórios é um passo importante para o ajuste de contas entre o governo e a cidadania”, afirmou o presidente da Ordem gaúcha.

O dirigente destacou que a retomada dos pagamentos foi, desde o início da gestão, um dos pontos principais da Ordem, que atuou fortemente junto ao governo do Estado, cobrando providências para que o pagamento fosse restabelecido.

OAB/RS reuniu-se com Secretaria da Fazenda, Secretaria da Transparência e PGE em busca de soluções para precatórios. Além disso, Lamachia reforçou, junto à governadora do Estado, Yeda Crusius, a cobrança de maior transparência na divulgação de informações sobre o Fundo dos Precatórios.

Nesta segunda-feira, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) vai repassar ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região a quantia de R$ 10,2 milhões para pagar precatórios que vencem até 31 de dezembro de 2008.

Além disso, um encontro entre Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Justiça do Estado (TJE), ainda hoje, irá definir a data de depósito dos demais R$ 16,8 milhões. Com o total de R$ 27 milhões, será possível dar início ao pagamento de todos os precatórios de pequeno valor.

A meta do governo é pagar R$ 200 milhões em 12 meses. Nos próximos dias, a governadora Yeda Crusius deve sancionar os dois projetos aprovados pela Assembléia e que dispõem sobre o Fundo Estadual dos Precatórios e sobre a autorização, para que a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip) efetue transações com precatórios.

Com esse depósito, o governo do Estado dá início à alocação de R$ 200 milhões para o pagamento de precatórios nos próximos 12 meses. Esse volume fará aumentar em 15 vezes a média paga nos últimos anos. Desde 1999, os governos gaúchos têm pago valores bastante reduzidos de precatórios, com uma média de apenas R$ 13 milhões nos últimos anos.

 

Da redação do Jornal da Ordem, com informações do jornal Correio do Povo