Pagamento dos salários de terceirizados de refinaria é garantido

15.12.08 | Diversos

Após o rompimento de contrato com a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), a prestadora Accentum Manutenção e Serviços rescindiu ainda, os contratos de trabalho de seus 142 empregados sem pagar salários ou verbas rescisórias.

O fato levou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre (STICC) a ingressar com ação cautelar na Justiça do Trabalho. O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, Luiz Fernando Henzel, deferiu a antecipação de tutela, determinando o bloqueio de créditos da Accentum junto à Refap, em valor que chega a R$ 1 milhão. 

Com a decisão, a refinaria deverá depositar judicialmente o saldo restante e após a audiência, definir os créditos de cada trabalhador, deverão ser expedidos os alvarás para a quitação das dívidas.

Henzel destacou que a Justiça do Trabalho está atenta aos primeiros reflexos da crise econômica, zelando, em especial, sobre os créditos salariais em atraso. O magistrado ressaltou que é imprescindível a ação célere dos sindicatos na defesa dos interesses de suas categorias. (AC 01976-2008-203-04-00-9).

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Fonte: TRT4