CNJ determina inspeção na Justiça Militar gaúcha

05.12.08 | Diversos

O CNJ publicou, nesta quinta-feira (04), no Diário de Justiça, a portaria que instaura uma inspeção no Tribunal de Justiça Militar (TJM) do Rio Grande do Sul. A investigação será realizada na terça e na quarta-feira próximas. A decisão é do ministro-corregedor de Justiça, Gilson Dipp, que acompanha os trabalhos.

Os corregedores vêm ao Estado para investigar denúncias de irregularidades no tribunal. A questão foi levantada pelo promotor de Justiça responsável pela 2ª Promotoria de Justiça Militar, João Barcelos de Souza Júnior, que participa, na manhã de hoje, de uma audiência pública na Assembléia Legislativa, onde irá explicitar as críticas ao tribunal. As denúncias envolvem a morosidade do TJM, o baixo número de processos em andamento e a suposta parcialidade dos juízes, oficiais da Brigada Militar, no julgamento das infrações de seus pares.

A corregedoria determinou que somente a verificação in loco permitirá uma avaliação consistente, para tomar as medidas necessárias para melhorar a eficiência do serviço. A inspeção começa na terça-feira, com uma audiência pública, para colher sugestões e reclamações.

Serão convidados membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, de sindicatos de servidores da Brigada Militar e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Depois, o trabalho de Dipp, acompanhado de três juízes auxiliares, segue junto à presidência do tribunal.

Saiba mais

A Justiça Militar estadual de 1º grau existe em todos as unidades da Federação. Apenas Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais têm Tribunais Militares, órgãos de 2ª instância com competência para julgar militares estaduais que cometerem crimes militares, exceto crimes de homicídio doloso contra civis, que são julgados pela Justiça comum.

O TJM julga recursos contra decisões da Justiça Militar estadual. É formado por sete juízes: quatro militares (coronéis da Brigada Militar nomeados pelo governador) e três civis (um magistrado de carreira, promovido pelo TJM, um representante do Ministério Público e outro da OAB, nomeados pelo governador.

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Fonte: Correio do Povo