Supremo altera plenário virtual que discute casos de repercussão

04.12.08 | Advocacia

O Supremo Tribunal Federal está promovendo alterações no "plenário virtual" criado no fim do ano passado para analisar os casos sob o critério de repercussão geral a fim de tornar os julgamentos mais acessíveis aos advogados. No plenário virtual, os ministros fazem uma espécie de votação online da admissão dos recursos, depositando seus votos em uma página do site do Supremo. Mas advogados reclamavam de falta de transparência: as partes só sabiam do resultado no fim do julgamento, e os votos não eram divulgados. Desde sexta-feira, contudo, as votações já podem ser acompanhadas no site do Supremo – há no momento três recursos em votação – e há planos de criação de um sistema para permitir a apresentação de memoriais online nas sessões virtuais.

A abertura do andamento dos julgamentos virtuais foi aprovada em uma sessão administrativa do Supremo na quinta-feira e no dia seguinte já estava em funcionamento. No site do tribunal é possível ler o pronunciamento do relator quanto à admissão e acompanhar os votos dos demais ministros. Depois do primeiro voto, os demais têm 20 dias para se pronunciar e, caso não for atingido o quórum mínimo de oito votos para negar a repercussão geral, o recurso é considerado automaticamente admitido.

O plenário virtual foi debatido em setembro deste ano em uma reunião promovida pelo CFOAB com a presença de 50 escritórios de advocacia da capital federal. Segundo o presidente da comissão de legislação da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, as principais críticas foram a falta de acesso aos pronunciamentos, os julgamentos fechados e a falta de critérios claros sobre o que tem ou não status de repercussão geral. O problema foi levado pela OAB ao presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e desde então a OAB e tribunal vêm tratando do tema.

De acordo com Marcus Vinícius, o Supremo está analisando a viabilidade de um sistema de envio online de memoriais, algo a ser implementado primeiro no plenário virtual, mas que poderá ser levado aos demais tipos de processos. O sistema precisará ter certificação digital para assegurar que o documento foi enviado pelo próprio advogado da parte, evitando sabotagens. Com o memorial online, uma vez que discorde do pronunciamento do relator quanto à existência de repercussão geral, o advogado poderá enviar imediatamente sua contestação aos ministros.

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Fonte: CFOAB e Valor Econômico