Presidente da OAB/RS pede o apoio dos senadores Paulo Paim e Pedro Simon e do líder da bancada gaúcha na Câmara, deputado federal Luiz Carlos Busato, para que seja posto em votação o projeto de lei das “férias”

21.11.08 | Diversos

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, participou de almoço com a bancada federal gaúcha, na quarta-feira (19), em Brasília, ocasião em que pediu o apoio dos parlamentares a projetos de lei de interesse da advocacia.

Lamachia tratou do projeto de lei das "férias" especialmente com os senadores Pedro Simon e Paulo Paim e com o deputado federal Luiz Carlos Busato, líder da bancada gaúcha na Câmara.

”No RS, conseguimos, pelo segundo ano consecutivo, que os tribunais aprovassem a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mas necessitamos da aprovação da lei que estabelece um período fixo de 30 dias, para que os advogados de todo o país possam programar seu descanso antecipadamente", ressaltou Lamachia.

O presidente da OAB/RS também esteve reunido com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. Lamachia agradeceu ao senador por ter colocado o PL na pauta de votações, e questionou o parlamentar sobre quando a proposta poderá ser votada. O projeto tinha previsão de ir a plenário na terça-feira (18), mas não foi votado devido ao trancamento da pauta por Medidas Provisórias. Garibaldi Alves acredita que até final da próxima semana a pauta será desobstruída, dando condições de deliberação acerca do projeto de lei.