Projetos de lei de interesse da advocacia são discutidos pelo presidente da OAB/RS com bancada federal gaúcha

20.11.08 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, esteve na capital federal nesta quarta-feira (19), onde participou de almoço com a bancada federal gaúcha, oferecido pela Embaixada Gaúcha em Brasília, e de encontros com os dirigentes do TCU e do STJ.  Na ocasião, tratou da exploração de petróleo na camada pré-sal.

Durante o almoço, Lamachia pediu o apoio dos parlamentares aos projetos de lei de interesse da advocacia, especialmente o que trata das férias forenses e o que veda a compensação de honorários advocatícios, este último apresentado à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19), pelo deputado Mendes Ribeiro Filho. Para conferir a matéria, clique aqui.

Pela manhã, Lamachia e uma comitiva do estado foram recebidos pelo vice-presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. Na reunião, foi acertada a realização de um seminário no mês de março de 2009, no auditório do TCU, com todas as autoridades que têm poder de decisão sobre a questão da exploração de petróleo na camada pré-sal. No encontro estarão presentes os representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, TCU, Petrobras e governo federal, para que seja feita uma discussão profunda sobre o tema.

A principal preocupação levada pelo grupo às autoridades nacionais foi o fato de que, hoje, as multinacionais do setor petroleiro ganham as concessões e pagam royalties e participações especiais. Isso significa que essas empresas ganham o direito de explorar campos petrolíferos em leilões promovidos pelo governo federal e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e de vender o produto extraído. Essa prática, no entanto, prejudica o objetivo já apontado pelo governo de reverter as riquezas geradas a partir da extração do pré-sal em benefícios para a Nação.

Após o encontro no TCU, a comitiva foi recebida pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que concordou com a importância da discussão, comprometendo-se a apoiar a realização do seminário.

Participam da comitiva o presidente da Assembléia Legislativa do RS, Alceu Moreira, o deputado estadual Pedro Westphalen (PP), o presidente da Ajuris-RS, desembargador Carlos Cini Marchionatti, o desembargador Bráulio Marques e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Victor José Faccioni.

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Da redação do Jornal da Ordem, com informações da ALRS e Ajuris.