Objeto de intensa luta da OAB/RS, projeto de lei das férias forenses tem previsão de votação no Senado nesta terça-feira (18)

18.11.08 | Diversos

O PLC 06/2007, que institui as chamadas férias forenses, está previsto para ser votado pelo Senado nesta terça-feira (18).

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, comemorou a inclusão do projeto na pauta, e observou que "no RS, conseguimos, pelo segundo ano consecutivo, que os tribunais aprovassem a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mas necessitamos da aprovação da lei que estabelece um período fixo de 30 dias, para que os advogados de todo o país possam programar seu descanso antecipadamente".

O PLC 06/2007 altera o artigo 175 do CPC e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto sofreu emenda substitutiva no Senado. Com parecer favorável da CCJ, o PL estava aguardando inclusão em pauta em caráter de urgência.
 
A OAB/RS tem estado permanentemente mobilizada para a votação do projeto, tanto que Lamachia esteve reunido com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, pela última vez, há pouco mais de uma semana, e o senador havia se comprometido a colocar o PL na pauta de votação do Senado com a maior brevidade possível. Anteriormente, em diversas ocasiões, Lamachia reforçou a preocupação da classe com a demora na votação do PL aos três senadores gaúchos, que assumiram o compromisso de fazer o possível para colocar a matéria na pauta de votação, em regime de "urgência urgentíssima".