XX Conferência: MEC mantém política de só abrir cursos após ouvir OAB, diz Haddad

17.11.08 | Advocacia

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou, na semana passada, em Natal (RN), onde participou da XX Conferência Nacional dos Advogados, que a política de melhoria da qualidade e de freio à proliferação de cursos de Direito, aplicada ao longo de 2008 - quando o MEC praticamente não autorizou abertura de novos cursos -, deverá continuar no mesmo rumo no próximo ano. Ao ser recebido pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que dirige a Conferência, Fernando Haddad creditou à parceria com a entidade dos advogados para maior rigor na fiscalização dos cursos de Direito os avanços no campo da qualidade do ensino jurídico este ano.

O ministro considerou fundamental, nesse sentido, a acolhida pelo MEC dos pareceres da OAB em relação aos pedidos de abertura de novos cursos. Ele disse que hoje, quando a OAB opina contrariamente à abertura de um curso de Direito, os dirigentes do Ministério, por determinação sua, têm de levar em conta essa opinião "Eles têm de considerar esse parecer da OAB criteriosamente, têm de considerá-lo legítimo, e, sem qualquer perseguição à instituição, tomar uma decisão de preferência com base nesse parecer", afirmou.

"Nosso entendimento é que a legislação não era respeitada, pois a OAB não era ouvida, quando o estatuto (da OAB, lei 8.906/94) determina que seja considerada a opinião da Ordem; ela era desprezada e nós passamos a considerá-la", disse o ministro da Educação. "Pode haver divergência num caso ou noutro em relação ao parecer da OAB. Pode, mas não pode ser a regra, tem que ser a exceção da exceção".
 
Além do critério mais rigoroso para abertura de novos cursos, ele destacou o fechamento, nos últimos doze meses, de cerca de 25 mil vagas em faculdades de Direito como outro ponto no sentido de melhorar a qualidade do ensino jurídico. Ao participar do painel "Ensino Jurídico, Formação Profissional e Mercantilização  do Conhecimento", da XX Conferência, Haddad disse que a busca da melhor qualidade do ensino continuará não só na área jurídica, mas em todos os campos, compatibilizada com a expansão do ensino superior.

A OAB/RS também vem se empenhando na luta pela qualificação do ensino de Direito e na defesa intransigente do Exame de Ordem. “Muitos cursos não passam de verdadeiros caça-níqueis, que iludem as pessoas ao garantir ascensão social por meio da obtenção do diploma de bacharel em Direito, sem o real compromisso com a qualidade de ensino”, salienta o presidente da Ordem gaúcha Claudio Lamachia, que participa da XX Conferência.

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Fonte: CFOAB com informações da redação do Jornal da Ordem