STJ muda regras internas com medidas moralizadoras

14.11.08 | Diversos

Os ministros do STJ decidiram aplicar com energia a máxima da honestidade e dar uma nova dimensão à expressão constitucional “reputação ilibada”. Nos últimos dias, esse é o comentário comum de advogados que freqüentam o tribunal.

O motivo é a série de medidas moralizadoras que foram adotadas quase em consenso pelos ministros do STJ. A primeira foi proibir que ministros aposentados do tribunal, que agora advogam, freqüentem a sala de lanche privativa dos ministros em atividade. Isso evita os chamados “embargos auriculares”.

Agora, o ex-colega tem de solicitar audiência como qualquer outro advogado. A regra é ampla e atinge os ministros aposentados que advogam em qualquer tribunal — não apenas os que têm processos no tribunal superior.

Mas as novidades não pararam por aí. O STJ instituiu também o ministro plantonista para analisar as causas urgentes que chegam ao tribunal nos finais de semana e feriados. Até agora, os pedidos urgentes eram analisadas pela Presidência da corte e, depois, distribuídos. Com a nova medida, haverá rodízio.

Para evitar que haja distribuição dirigida — que advogados que conhecem a posição de determinado juiz esperem que ele entre no plantão para ajuizar o pedido — o plantonista será apenas o juiz da urgência. Ou seja, cabe a ele verificar se a causa é ou não urgente. Se não é urgente, vai para a distribuição normal. Se for, o ministro distribui o processo na hora e é sorteado um relator, que decidirá se acolhe ou não o pedido em caráter liminar. Caso o ministro sorteado como relator não esteja em Brasília, o gabinete certifica sua ausência e o processo é distribuído por ordem de antiguidade.

Uma medida complementar a essa determina que os ministros que forem deixar a cidade nos finais de semana avisem ao STJ, para que, no caso de ser sorteado para decidir uma causa urgente, a certificação de sua ausência seja feita de forma mais rápida. Ou seja, para que não sejam gastas horas até que se verifique que o ministro não está em Brasília enquanto o pedido urgente aguarda uma palavra da corte. O STF já adota essa prática.

Os advogados comemoram principalmente essa novidade. A maior parte deles acredita que o fato de ter de avisar que deixará a cidade pode inibir freqüentes viagens de alguns membros do tribunal que são vistos em Brasília quase sempre só às terças, quartas e quintas. E que, por isso, têm menos tempo para atendê-los. “Ministros também têm de trabalhar de segunda a sexta”, disse um advogado.

Mas a medida mais festejada é a que proíbe que sejam canceladas ou remanejadas sessões ordinárias de turmas. Isso sempre foi motivo de reclamação de advogados que vêm de outras cidades para Brasília e, na hora da sessão, descobrem que não há sessão e perderam a viagem. Mas a regra vale só para as sessões ordinárias. As extraordinárias podem ser convocadas quando houver processos suficientes em pauta para isso.

Um ministro do tribunal destacou o clima na corte depois das novidades: “As ações desagradaram a poucos. A maioria, na prática, já agia assim. E, com isso, acredita-se que a imagem do STJ ficará muito melhor e o tribunal sairá fortalecido como instituição”, afirmou.

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Fonte: Conjur