Ações de interesses coletivos terão prioridade em tramitação e julgamentos

12.11.08 | Diversos

O Órgão Especial do TJRS aprovou, em sessão administrativa, a priorização na tramitação e nos julgamentos dos processos, recursos ou incidentes que envolvam interesses coletivos, transindividuais e difusos, observadas as preferências estabelecidas em lei. As modificações a serem realizadas no Regimento Interno do TJRS serão publicadas no Diário da Justiça eletrônico nos próximos dias.

A proposta do 1º vice-presidente, desembargador Roque Miguel Fank, foi relatada no Órgão Especial pelo desembargador Carlos Duro. Para Fank cabe valorizar os instrumentos de tutela coletiva de direitos que se mostram cada vez mais relevantes no atual contexto da atividade judiciária, especialmente no que tange aos litígios de massa.

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Fonte: TJRS