Projeto das “férias” é tema de encontro entre Lamachia e presidente do Senado

10.11.08 | Advocacia

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, aproveitando a reunião da comitiva gaúcha com o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, apresentou novamente sua preocupação quanto a demora na votação do projeto de lei 06/2007 (férias), que encontra-se represado na pauta de votações desde o início deste ano, fato mormente agravado em razão do trancamento da pauta pelas eleições municipais.

No encontro, Lamachia reafirmou o sentimento da classe de apreensão pela demora na votação, que espera a ampliação do período de suspensão de prazos para 30 dias (de 20 de dezembro a 20 de janeiro) em todo o território nacional.

“No RS, conseguimos, pelo segundo ano consecutivo, que os tribunais aprovassem a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mas necessitamos da aprovação da lei que estabelece um período fixo de 30 dias, para que os advogados de todo o país possam programar seu descanso antecipadamente”, ponderou Lamachia.

O presidente do Senado lembrou que o projeto já esteve programado para ser votado no mês de agosto, porém, em razão dos pleitos municipais, a pauta foi adiada. Garibaldi Alves estima que no dia 18 de novembro o tema seja finalmente levado ao plenário.

A Ordem gaúcha vem, desde o ano de 2007, buscando a aprovação do PL 06/2007, e, desde então, reuniu-se por inúmeras vezes com deputados e senadores gaúchos, buscando acelerar a tramitação do projeto.

Além do encontro com o presidente do Senado, Lamachia conversou também com o deputado federal Mendes Ribeiro Filho, tratando do PL 4125/2008, que propõe a inserção de um parágrafo no artigo 178 do CPC, proposto pela OAB/RS.

Lamachia esteve em Brasília a convite da Assembléia Legislativa, acompanhando uma comitiva de parlamentares gaúchos que estiveram em visita aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Garibaldi Alves, e do ministro da Justiça, Tarso Genro, com o objetivo de pedir a agilização da Reforma Política.