Nova reunião entre OAB/RS, Corregedoria-Geral de Justiça e PGE avalia cumprimento de meta estabelecida para devolução de todos os processos de RPVs já expedidas

23.10.08 | Advocacia

Ao receber a informação da PGE do cumprimento da meta de 30 dias, estabelecida em conjunto com a OAB/RS e a Corregedoria-Geral de Justiça para a devolução dos processos envolvendo créditos de RPVs já expedidas, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, considerou o resultado satisfatório, durante o encontro desta quarta-feira (22), no Palácio da Justiça em Porto Alegre, que reuniu o corregedor-geral de Justiça Luiz Felipe Brasil Santos, o procurador-geral em exercício, José Guilherme Kliemann, os procuradores-adjuntos Cristiane Leão, Márcia Azario e Elder Zielke, advogados, juízes-corregedores e juízes das Varas da Fazenda Pública.

Segundo Lamachia, o mutirão e o comprometimento da PGE com a entidade e o Judiciário foram fundamentais para atingir o objetivo programado na última reunião, em 24 de setembro. “Este resultado é devido aos critérios claros estabelecidos pelo grupo de trabalho para a solução desta dificuldade do represamento de processos referentes a RPVs já expedidas. No entanto, ainda temos um longo caminho à percorrer, já que solucionamos apenas um dos problemas quanto à demora na devolução de autos pela PGE”, salientou o dirigente da OAB/RS.

A PGE apresentou à Ordem gaúcha e à Corregedoria o balanço do mutirão sobre RPVs já expedidas, encerrando a questão de estoque deste tipo de processo. De acordo com Kliemann, ao todo, foram devolvidos 2.900 processos de RPVs em Porto Alegre e 800 no Interior. Até o dia 22 de dezembro, outros três mil processos de RPV serão devolvidos também aos cartórios.

Na reunião Lamachia lembrou a necessidade do estabelecimento de novas metas para que os resultados sejam avaliados no próximo encontro. “Assim, será analisado um novo número de processos para serem devolvidos, não envolvendo mais as RPVs”, afirmou o presidente da OAB/RS. “Não podemos perder o foco deste trabalho que vem dando resultados positivos, por isso considero importante o estabelecimento de metas”, indicou Lamachia.

Brasil Santos confirmou que, até 10 de novembro, a PGE terá de informar a Ordem gaúcha e a Corregedoria sobre os números a serem cumpridos para os próximos 30 dias. A avaliação dos resultados está marcada para a reunião do dia 24 de novembro.

Kliemann enfatizou que a PGE cumpriu a meta proposta pela OAB/RS e o Judiciário estadual com responsabilidade, mesmo com as dificuldades enfrentadas pelo órgão.

Conforme a PGE, vem sendo feito um trabalho na tentativa de melhorar e agilizar as atividades do órgão - que teve um aumento de 744,38% na demanda de 1997 a setembro deste ano -, como a nomeação de novos procuradores e contratação de mais servidores, o credenciamento de oito empresas de contabilidade para ajudar na produção de laudos, a compra de novos veículos para facilitar o deslocamento no interior do estado, entre outros. “O nosso maior ponto de estrangulamento é mesmo o setor de perícias, a equipe atual não tem condições de absorver toda a demanda”, afirmou Kliemann.

”Percebemos o esforço que a PGE está fazendo para resolver a situação da retenção e que gera conseqüências para advogados e partes”, disse Lamachia, destacando que, mais do que aos procuradores, advogados e juízes, a solução, especialmente no caso das RPVs, é destinada à sociedade.

Acompanharam também a reunião o conselheiro seccional Jorge Buchabqui; os advogados Marcelo Fagundes, Virgilio Munari, Paulo Pizzolotto, Telmo Schorr, Mauricio Barbieri, Paulo Pizzolotto, Marcelo Fagundes, André Salles Filho, Fabiana Escobar, Suzana Pavelacki e Caren Noble; os juízes-corregedores Luciana Gastaud e Antônio Vinícius da Silveira; os juízes das Varas da Fazenda Pública Eduardo Uhlein, Luis Francisco Franco, Rosana Garbin e Fabiana Kaspary; e a assessora de gabinete da PGE Patrícia Pereira.

OAB/RS atuante para resolver questão envolvendo problemas na PGE

A Ordem gaúcha vem tomando providências há vários meses quanto ao problema da retenção abusiva de autos pela PGE. Todas as ações neste sentido estão sendo divulgadas por meio de matérias no site da OAB/RS  e no Jornal da Ordem .

A meta alcançada pela PGE, divulgada na reunião desta quarta-feira (22), foi costurada em conjunto entre OAB/RS, PGE, Corregedoria-Geral de Justiça, Associação dos Procuradores do Estado do RS, juízes das Varas da Fazenda Pública e advogados, no último encontro do dia 22 de setembro.

Na ocasião conseguiu-se estabelecer um cronograma de devolução de todos os autos retidos pela PGE, a qual comprometeu-se em devolver, até o dia 22 deste mês, os processos referentes a RPVs já expedidas. Também ficou estabelecido que a PGE vai apresentar o resultado do trabalho ao final deste prazo, quando será avaliado novo número de processos para serem devolvidos dentro de mais 30 dias, ficando o saldo remanescente para 60 dias. Ou seja, todo o passivo de autos represados pela PGE deve ser devolvido em 90 dias a contar do dia 22 de setembro. Clique aqui para ver matéria publicada no Jornal da Ordem

Anteriormente, a OAB/RS também fez reunião com o corregedor-geral de Justiça no dia 03/09. Clique aqui para ver matéria publicada no Jornal da Ordem com o diretor do Foro Central de Porto Alegre, juiz Carlos Eduardo Richinitti, no dia 25/08, Clique aqui para ver matéria publicada no Jornal da Ordem e com a Associação dos Procuradores do Estado (APERGS), no dia 27/06. Clique aqui para ver matéria publicada no site da Ordem, buscando soluções para o problema.

Além disso, a entidade enviou ofícios à governadora Yeda Crusius, em julho, Clique aqui para ver matéria publicada no Jornal da Ordem, e à PGE, em agosto, cobrando a demora na devoluçãodos autos e a melhoria nas condições de trabalho dos procuradores, para os quais obteve respostas por parte da procuradora-geral para Assuntos Institucionais, Márcia Azário Clique aqui para ver a matéria publicada no Jornal da Ordem e do governo do Estado Clique aqui para ver matéria publicada no Jornal da Ordem .

Ao mesmo tempo, a Ordem gaúcha esteve sempre junto com os procuradores, antes de tudo advogados a serviço do Estado, manifestando extrema preocupação com o invencível acúmulo de trabalho e as precárias condições profissionais às quais estão submetidos. Neste sentido, a OAB/RS exigiu o incremento material da estrutura da PGE e a contratação de novos procuradores, além da imediata implementação do subsídio como forma de remuneração.