OAB/RS participa da força-tarefa para a reestruturação dos presídios

14.10.08 | Advocacia

O presidente da Ordem gaúcha Claudio Lamachia, e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier, participaram da primeira reunião da força-tarefa para a reestruturação dos presídios do Estado, na tarde desta segunda-feira (13), no Palácio Piratini.

Na ocasião, foram apresentadas pela governadora do Estado, Yeda Crusius, para os representantes de dez secretarias e órgãos estaduais, sete entidades da sociedade civil e quatro prefeituras, quatro medidas emergenciais para a melhoria das condições dos presídios gaúchos: 

1) Presídio Central de Porto Alegre: entregar até dezembro próximo as obras de ampliação e reforma, permitindo 492 novas vagas. Foram apressadas as providências envolvendo questões de energia, abastecimento de água e tratamento de esgotos.

2) Desentrave de questões jurídicas e municipais nas cidades já selecionadas para abrigar novos presídios: Bento Gonçalves (336 vagas), Lajeado (672 vagas), Passo Fundo (336 vagas) e Guaíba, com uma penitenciária estadual (672 vagas), uma penitenciária feminina (256 vagas) e uma penitenciária federal (de 208 a 421 vagas). A ocupação do Presídio de Caxias do Sul (432 vagas) começa no próximo dia 20 de outubro.

3) Ampliação de vagas através de construção e reformas de presídios e albergues: Caxias do Sul (78 vagas), Charqueadas (78 vagas), Carazinho (64 vagas), Porto Alegre (148 vagas masculinas e 266 femininas), Espumoso (54 vagas), Novo Hamburgo (74 vagas), Osório (160 vagas), Venâncio Aires (78 vagas) e Viamão (80 vagas).

4) Eliminação das interdições por problemas de infra-estrutura nas casas prisionais de Charqueadas, Montenegro, Novo Hamburgo e Rio Grande.

Também houve debates sobre a contratação de servidores para atuação nas áreas de saúde dos presídios, a possibilidade de incentivos para os municípios que abrigarem casas prisionais e o aprofundamento do diálogo com os prefeitos, que será feito com a ajuda das entidades da sociedade civil, dentre elas, a OAB/RS.

Após apresentação das ações, Lamachia saudou e apoiou a iniciativa do Estado, destacando que a entidade também vem recebendo inícios manifestações sobre as condições das penitenciárias, como a situação desumana do sistema de saúde prisional.

“A Ordem participará  desta força-tarefa de reestruturação dos presídios de forma efetiva e objetiva, e uma das ações será buscar com as 104 subseções da entidade o apoio das prefeituras para a busca de espaço para o semi-aberto”.

O presidente da OAB/RS também afirmou que a entidade irá, por meio da Comissão de Direitos Humanos, acompanhar as ações para a reestruturação dos presídios.