PM acusado de matar estudante do RJ é absolvido

09.10.08 | Diversos

O TJRJ absolveu o policial militar Marcos Parreira acusado de matar o estudante Daniel Pittman, em frente a uma boate no Rio de Janeiro. Os membros do júri popular acolheram a tese defensiva da acidentalidade.

O MP denunciou o PM por homicídio simples. O crime ocorreu após uma briga entre jovens na porta da casa noturna, na madrugada do dia 28 de junho deste ano. O PM fazia a segurança de Pedro Velasco, filho da promotora Márcia Velasco.

O defensor do réu, advogado Nélio Andrade, alegou legítima defesa. A acusação ficou a cargo do promotor Marcelo Monteiro, que pediu a absolvição de Marcos Parreira. De acordo com a sentença, o MP não sustentou a acusação contida na denúncia e na pronúncia, entendendo ter o policial militar agido em legítima defesa.

Já a assistência da acusação requereu a condenação do acusado no crime de homicídio doloso, trazendo as teses de excesso de culpa e da desclassificação para o homicídio culposo. E a defesa do acusado alegou acidentalidade e, conseqüentemente, a hipótese da legítima defesa própria.

O júri foi antecipado a pedido do advogado de acusação, Nilo Batista, contratado pela família da vítima. A antecipação ocorreu também devido às exigências da Lei 11.689/2008, que alterou os procedimentos do Tribunal do Júri, a fim de desburocratizar e acelerar o julgamento de crimes dolosos contra a vida.

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Fonte: TJRJ