Judiciário pode receber novo sistema de controle de execuções penais

16.09.08 | Diversos

Um programa em fase de elaboração pelo TJDFT foi requisitado pelo CNJ para ser implantado a partir do próximo ano e aperfeiçoar o processo de execução penal em todo o país.

O mecanismo vai permitir o controle online da vida de cada presidiário, registrando progressão de pena, saídas e punições, para evitar que presos fiquem detidos por tempo superior ao estabelecido na sentença judicial.

“É um sistema bem mais completo do que o já existente, que garantirá informação atualizada em tempo hábil para o juiz. Praticamente elimina a hipótese de uma pessoa que já reúne condições de sair ficar presa indevidamente”, afirmou o secretário de tecnologia da informação do tribunal, Raimundo Macedo.

O Distrito Federal receberá o projeto piloto, que ainda passará por ajustes feitos em regime de cooperação por técnicos do TJDFT e do CNJ. A expectativa do secretário é a de que o programa esteja em pleno funcionamento no início de 2009, quando os magistrados da área penal poderão verificar com precisão prazos de penalidades e medidas alternativas.

Há a possibilidade de interligar ao banco de dados outros órgãos públicos que atuam na área, como a PM e o MP. “Inicialmente essa interligação não está prevista, mas acreditamos que a partir da consolidação do projeto no CNJ isso poderá ser incluído”, explicou Macedo.

Juízes de tribunais estaduais, federais e militares que participaram esta semana de um seminário de execução penal, promovido pelo CNJ, em Brasília, divulgaram carta em que ressaltam a necessidade de investimentos do Estado na modernização do processo de execução penal.

“Os signatários comprometem-se a envidar esforços com o propósito de que a execução penal se realize de modo a proporcionar condições para a harmônica integração social dos apenados, tendo como fundamento a dignidade da pessoa humana”, afirmou o documento.

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Fonte: Agência Brasil