TJRS designa juiz para fiscalizar penitenciárias

11.09.08 | Diversos

A Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS designará um juiz para fiscalizar 25 presídios em Novo Hamburgo e Porto Alegre. Ligado às Varas de Execuções Criminais (VEC) dos dois municípios, o magistrado irá visitar cadeias pelo menos uma vez por mês e decidir sobre eventuais interdições de instituições e transferência de detentos.

A novidade responde à Resolução 47 do CNJ, expedida em 18 de dezembro passado, que prevê fiscalizações periódicas das penitenciárias.

A decisão do CNJ ocorreu após a divulgação da notícia de que uma adolescente de 15 anos permanecera durante 30 dias em uma cela com 20 homens, em Abaetetuba, a 80 quilômetros de Belém (PA), no norte do país. O fato, ocorrido em 2007, estarreceu ativistas dos direitos humanos em todo mundo.

Com cerca de 14,5 mil Processos de Execução Criminais (PECs) para atender, os juízes das VECs da Capital e da cidade do Vale do Rio dos Sinos, que atualmente são os responsáveis pela fiscalização das cadeias, não têm condições de visitar mensalmente as 25 penitenciárias localizadas na Região Metropolitana.

Conforme a assessoria de comunicação social do TJRS, o magistrado responsável pela fiscalização ainda não foi definido, mas o trabalho deve se iniciar em outubro. Para quem examina diariamente a condição das instituições penais pelo Ministério Público, a decisão vai acelerar a atuação da Justiça.

"É uma idéia excelente. O sistema de fiscalização para funcionar bem tem de ter esta estrutura itinerante. Como o juiz vai estar lá presente, vai facilitar muito as coisas. Tenho certeza de que vai funcionar bem", disse Gilmar Bortolotto, promotor de Justiça que atua no Controle das Execuções Criminais na Capital.

A situação mais grave no Estado em termos de cadeia é o Presídio Central, que concentra cerca de 4,5 mil homens – três vezes mais do que a sua capacidade e apontado como uma das maiores penitenciária do Brasil.

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Fonte: Zero Hora