OAB/RS debate o Registro Tardio

27.08.08 | Advocacia

A OAB/RS, por intermédio da Comissão Especial da Criança e do Adolescente, realiza, às 18h30min desta quarta-feira (27), a palestra “Registro civil tardio - O direito de existir, de ter um nome e uma família”. O encontro, que ocorrerá na sede da entidade (Rua dos Andradas, 1261, 9° andar), em Porto Alegre, será coordenado pela presidente da comissão a advogada Maria Dinair Acosta Gonçalves, e terá como debatedor, o presidente da Associação dos Registradores do Brasil, João Lamana Paiva. O painel encerra a programação especial promovida pela Ordem gaúcha ao longo de agosto, chamado de o Mês do Advogado.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, atribui enorme importância ao tema do registro civil tardio. “Especialmente quando se sabe que cerca de 10% da população infanto-juvenil brasileira não possui documentos oficiais de nascimento, conforme levantamento do Unicef”, aponta Lamachia. Segundo ele, essas pessoas “não existem oficialmente, o que as coloca na condição de clandestinas civis e, por isso, não tem direito às políticas públicas, como saúde educação, por exemplo”.

Como forma de auxiliar as pessoas - de zero a 18 anos de idade - que estão nessas condições, a OAB/RS, através da sua comissão já realizou três mutirões nos quais os cidadãos “clandestinos” puderam encaminhar a obtenção dos seus documentos. Cerca de 50 pessoas foram beneficiadas com essas Ações de Cidadania, que ocorreram nas vilas Cruzeiro, Cristal e Glória, bairro Medianeira e na Ilha Grande dos Marinheiros, em Porto Alegre. Maria Dinair Acosta Gonçalves, explica que “a intenção da palestra desta quarta-feira e dos mutirão conscientizar as pessoas sobre a importância de se ter os direitos civis em dia, legalizados a partir de uma documentação oficial”.

Assessoria de Imprensa OAB/RS
Carol Majewski Jornalista / Assessor