OAB leva nota técnica sobre inviolabilidade de escritórios a José Alencar

07.08.08 | Advocacia

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, se reuniu na tarde da última quarta-feira (6) com o presidente da República em exercício, José Alencar, para discutir o Projeto de Lei nº 36/2006, que institui a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Britto entregou a Alencar uma nota técnica do Conselho Federal da OAB, onde a entidade sustenta que a inviolabilidade já está prevista no artigo 133, da CF. A mesma nota já havia sido encaminhada, na semana passada, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Britto considerou o encontro "extremamente produtivo". Em entrevista coletiva no Planalto, afirmou que saía animado da reunião, "onde fizemos uma detalhada exposição sobre as razões da advocacia no que se refere à defesa desse projeto e, principalmente, sobre seus princípios fundamentais".

"Defendemos o princípio de assegurar o direito de defesa do cidadão e, ao mesmo tempo, o de não conceder ao cidadão que tenha carteira de advogado um hábeas corpus para livre e impunemente cometer crimes", explicou Britto, que se disse preocupado em deixar bem clara tal separação.

O presidente nacional da OAB insistiu em transmitir ao governo a opinião da entidade de que o projeto de lei 36  "consegue  separar a relação que deve ter o advogado com seu cliente,  que tem que ser sigilosa, preservada, e por isso seu escritório não pode ser violado, com outra relação,  que é aquela do cidadão que comete um crime e que não pode se escudar num escritório de advocacia para cometer o crime".

Já Alencar assegurou ao dirigente nacional da OAB que a decisão do governo sobre o PL "busca melhorar o relacionamento do Poder Judiciário com a advocacia".

..........
Fonte: OAB