CFOAB defende criação de juiz-corregedor da Polícia Federal

05.08.08 | Diversos

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, Alberto Toron, defendeu a criação da figura do juiz-corregedor da Polícia Federal, junto ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

Toron alegou que a Justiça Estadual já institucionalizou a figura do juiz-corregedor da Polícia Judiciária e, assim, o mesmo deveria ocorrer no âmbito da Justiça Federal. "Com o crescimento das atividades da Polícia Federal, a criação de um juiz-corregedor no âmbito de cada circunscrição, pelo menos no início, nas capitais, é fundamental", afirmou.

Segundo Toron, o juiz-corregedor da Polícia Federal poderia ser criado por meio de resolução pelos próprios tribunais regionais federais ou pelo Conselho da Justiça Federal. O abuso no uso de algemas ou outras reclamações de abuso de autoridade seriam questões a serem analisadas pelo juiz-corregedor.

Conforme informações do STF, Toron salientou a Mendes que o juiz que defere mandados de busca e apreensão durante investigações policiais tem sua isenção comprometida para julgar denúncias. Segundo ele, a OAB questiona "se esse juiz que acompanhou a prova, que produziu a prova, não acaba perdendo as condições de isenção para julgar".

De acordo com o membro do CFOAB, na Justiça de São Paulo existe um departamento de inquéritos policiais com uma equipe de juízes que acompanha o trabalho da polícia e analisa os pedidos de busca e apreensão. Depois de oferecida a denúncia, o juiz que acompanhou as investigações policiais não tem mais competência para acompanhar o inquérito, que é distribuído para um outro juiz de uma das 33 varas criminais paulista.

Toron disse ainda que nesta semana, o CFOAB deverá protocolizar no STF uma ação defendendo a criação de uma súmula vinculante para garantir o direito do advogado de ter acesso aos autos de inquéritos.



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Fonte: Conjur