OAB/RS oficia autoridades da segurança pública no estado

26.06.08 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, enviou ofício ao comandante da Brigada Militar, ao chefe da Polícia Civil, ao superintendente da Polícia Federal e ao secretário estadual da Segurança Pública que manifesta preocupação em relação ao desrespeito às prerrogativas e aos direitos dos advogados ainda verificados em diversas oportunidades no estado.

O documento ressalta que "a luta destemida dos advogados gaúchos tem sido compreendida como fundamental e necessária pelas autoridades constituídas e lideranças da comunidade ordeira e patriótica, razão de mantermos o debate leal, franco e transparente e a realização de ações públicas constantes, a partir do lançamento do ato público de julho passado Agora Chega – Basta de Impunidade e Corrupção".

Lamachia, por meio do ofício, destaca também que a entidade tem mantido sintonia constante com as autoridades municipais, estaduais e federais, mas cobra que os dirigentes e seus subordinados observem "o disposto na Carta Magna e na Lei 8906/94 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil –, no que diz respeito às prerrogativas profissionais, que são, na realidade, as prerrogativas da própria cidadania".

A preocupação em relação às prerrogativas já havia sido debatida no último Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, ocorrido em Santa Maria, no final de abril.