OAB/RS sugere maior transparência ao governo do Estado

23.06.08 | Advocacia

Melhor interlocução com a sociedade, diminuição do peso político na definição dos Cargos em Comissão (CCs) e maior transparência dos atos de governo. Estas foram as principais sugestões que o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, apresentou ao Gabinete de Transição, criado pelo governo do Estado para redefinir suas diretrizes. A exemplo de outras entidades da sociedade civil organizada, a Ordem gaúcha foi convidada a opinar sobre a Carta Compromisso, que pretende reafirmar os princípios da administração de Yeda Crusius.
 
Recebido no Palácio Piratini na manhã da última sexta-feira (20) pelos integrantes do Gabinete de Transição, e acompanhado pela secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Cabral, Claudio Lamachia defendeu, também, uma gestão mais profissionalizada nos diferentes órgãos do governo estadual. “Sugerimos a colocação de técnicos nos Cargos em Comissão, com o fim de se obter uma gestão orientada por critérios científicos, e não apenas por apadrinhamento político, como ocorre muitas vezes”, afirmou Lamachia. Em paralelo, acrescentou, poderia ser criado um Código de Ética do funcionalismo estadual, o que auxiliaria numa melhor orientação e conduta por parte dos servidores.
 
Advocacia pública e precatórios
 
Claudio Lamachia reiterou, no encontro, a importância da valorização da advocacia pública, que pode colaborar especialmente no combate à corrupção. “Ao valorizarem ainda mais o trabalho dos advogados públicos, os gestores perceberão que este é um importante mecanismo de controle para o governo e um forte aliado contra corruptos e corruptores”. Ainda dentro deste tema, o dirigente reforçou que a OAB gaúcha espera que os fatos denunciados na CPI do Detran sejam investigados a fundo e, os culpados, punidos de forma eficaz e exemplar.
 
Em outro momento, Lamachia cobrou maior agilidade no pagamento dos precatórios – dívidas já transitadas em julgado. Ele pediu transparência sobre os recursos que estão no Fundo de Precatórios. “Não se sabe qual o montante desses recursos, que são fundamentais para os milhares de credores que esperam há anos por suas indenizações”, reclamou o dirigente. Para Lamachia, a divulgação desses números deveria integrar uma espécie de “Portal da Transparência”, que ele também sugeriu que seja criado pelo governo do Estado para dar maior divulgação aos seus atos.

Claudio Lamachia ressaltou ainda que a busca de melhores padrões éticos é um dos temas que mais têm sido trabalhados pela Ordem desde o início da atual gestão, tanto para a sociedade quanto para a própria OAB/RS, que dá o exemplo com a prestação de contas aos advogados através da publicação em seu site dos balanços e balancetes e com a atuação intensa e transparente do Tribunal de Ética e Disciplina.
 
Reforma política
 
O presidente da OAB gaúcha aproveitou o encontro para defender a Reforma Política. Segundo ele, a reforma apresenta-se como solução diante dos recentes escândalos de corrupção registrados nos cenários políticos gaúcho e nacional. “O país precisa de um choque ético, pois o que estamos vivenciando nos últimos tempos não tem precedentes e demonstra claramente que o atual modelo político brasileiro conspira para que aconteçam fatos lamentáveis e vergonhosos como esses que vêm sendo registrados”, afirmou Claudio Lamachia. Para ele, “a Reforma Política deve ser iniciada imediatamente, sob pena de as instituições perderem a credibilidade”.