Comissão do Quinto Constitucional do CFOAB discute mobilização

20.05.08 | Advocacia

Presidida pela secretária-geral do Conselho Federal da Ordem e conselheira federal pela OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha, a Comissão Especial para Análise do Quinto Constitucional realizou neste domingo (18), reunião em Brasília, para discutir estratégias no sentido de apoio a esse instituto previsto na Constituição Federal.

Nesse contexto, a comissão debateu a importância de mobilização de toda a estrutura da entidade, inclusive dos 27 Conselhos Seccionais da OAB, para que trabalhem junto às representações parlamentares de seus respectivos Estados e do Distrito Federal pela rejeição de iniciativas parlamentares que visem à extinção ou o enfraquecimento do Quinto Constitucional, que é o sistema pelo qual a advocacia ocupa alternadamente com o MP, um quinto das vagas nos Tribunais Superiores e de Justiça do País. Na ocasião, foi designado o membro da comissão, Luiz Piauhylino, para acompanhar no Congresso a tramitação de PECs que tenham como objeto alteração no sistema do Quinto.

Segundo Cléa Carpi, foi discutido também a realização, em setembro deste ano, do 2° Seminário sobre o Quinto Constitucional e Promoção da Justiça. O evento quer a participação de todos os membros do Judiciário do País oriundos do Quinto Constitucional da advocacia. Ainda com o objetivo de aperfeiçoar esse instrumento, a comissão começou a examinar as propostas e estudos com vistas à reforma do Provimento n° 102, que dispõe sobre os critérios para participação de advogados candidatos a vagas destinadas à classe dentro do Quinto Constitucional. "Vamos, oportunamente, encaminhar as conclusões desses estudos à apreciação e deliberação do CFOAB", afirmou Cléa.



...............
Fonte: CFOAB