Acordo judicial garante campanha de combate ao trabalho escravo

29.04.08 | Trabalhista

A partir de um acordo judicial homologado na Vara de Trabalho de Sorriso (MT), os donos da Fazenda Reserva I, Tiago Franco Vilela, da Fazenda Reserva II, Marco Túlio Pires Franco, e da Fazenda Santa Eulália, Renato Filgueiras, terão que pagar R$ 115 mil, a serem utilizados em uma campanha educativa de combate ao trabalho escravo. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho.

Os três donos de fazenda são acusados de submeter seus trabalhadores a condições degradantes de trabalho. O valor equivale a uma reparação por dano moral coletivo, para reversão em prol da comunidade, conforme requereu o MPT. 

A campanha deverá ser veiculada na mídia estadual. O pagamento dos gastos será efetivado mediante a comprovação das despesas. (Proc. nº 00024.2006.066.23.00-9).


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Fonte: TRT23