Contra decisão do STJ, CFOAB entra hoje com ação no STF

28.04.08 | Advocacia

O presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, se reunirá nesta segunda-feira (28) com o Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade a fim de colher assinaturas na ação que o CFOAB deverá entrar no STF para garantir que o STJ acolha a lista eleita pela entidade para preencher vaga de ministro pelo Quinto Constitucional da advocacia. A intenção é ampliar politicamente os efeitos da decisão já tomada pelo Conselho Federal da entidade de entrar com a ação no Supremo.

Britto garante que a OAB está firme em manter a lista que formou e vai batalhar para que ela seja votada no STJ. "A lista preenche todos os requisitos constitucionais. Esperamos que prevaleça o texto constitucional que fixa a competência da OAB para eleger a lista, cabendo aos tribunais tão somente formar a lista tríplice dentre os nomes escolhidos pela Ordem", afirmou o presidente do CFOAB. Com a ação, a Ordem também pretende impedir o STJ de preencher qualquer outra vaga de ministro antes de formar a lista tríplice da entidade.

O STJ já marcou para o dia 6 de maio reunião do plenário para eleger os nomes dos desembargadores e membros do Ministério Público para as vagas de três outros ministros.



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Fonte: CFOAB