OAB/RS busca apoio do senador Zambiasi para alterar PEC dos precatórios

31.03.08 | Diversos

Com o intuito de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o conselheiro federal Luiz Carlos Levenzon, a conselheira seccional Tânia Regina Silva Reckziegel e o membro da Comissão Especial dos Precatórios (CP), Ricardo Hanna Bertelli, se reuniram na manhã da última sexta-feira (28) com o senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS). Na ocasião os dirigentes da OAB também pediram o apoio ao senador para a manutenção do exame de ordem e para aprovação do projeto de lei que proíbe a compensação dos honorários.

A PEC 12/06 pretende introduzir na Constituição Federal o "leilão dos precatórios", um mecanismo que possibilitara aos credores que permitirem um maior desconto nos totais que são devidos receberem, antes dos demais, os valores devidos.

Preocupados com os preceitos jurídicos do texto, a comitiva entregou ao senador várias sugestões que possam vir a contribuir para a solução do tema e fazer com que o Senado reveja alguns pontos da PEC 12/06, considerados lesivos a sociedade. O senador Zambiasi, após analisá-las, prontamente se comprometeu em levar o documento ao Senado, para discutí-las com os demais colegas.

Entre as idéias está a substituição do leilão dos precatórios por um Juizado Especial, onde poderão ser firmados acordos mais vantajosos entre as partes. Também foi levantada a possibilidade do credor poder obter o "seqüestro" das verbas no caso de descumprimento.

Nos próximos dias os dirigentes da OAB/RS estarão também buscando o apoio dos senadores Paulo Paim e Pedro Simon.