Google é condenada por fofoca postada no Orkut

24.03.08 | Dano Moral

O portal Google do Brasil foi obrigado a retirar do site de relacionamentos "Orkut" as ofensas relacionadas a uma moradora da cidade de Peruíbe (SP), sob pena de multa de R$ 3 mil. A decisão é do juiz Birello Mandelli, do 6° Ofício Cível da Comarca de Santos.

A informação foi publicada na edição eletrônica de 5 de março do "Diário de Justiça" do Estado. Segundo a decisão, a pena começará a ser aplicada assim que a vítima fornecer a URL das páginas que devem ser removidas do portal.

As agressões sofridas pela mulher foram colocadas na comunidade "Fofocas de Peruíbe". A comunidade tinha 22 usuários e a maioria das postagens era anônima. A que relacionava o nome da vítima continuava no ar, sem intervenções da Google.

O advogado da vítima, Rafael Alessandro Viggiano de Britto Torres, do escritório Zamari e Marcondes, afirmou ter fornecido o endereço com o tópico da comunidade para a Justiça. Na sentença, o juiz pediu que as ofensas fossem retiradas assim que disponibilizado o endereço pela acusação.

A autora afirmou ter sofrido ofensas e injúrias a sua honra e pede a exclusão do material ofensivo. Mandelli destacou que o pedido reparatório não pode, por ora, ser analisado, mas entende que a matéria trata de garantias fundamentais, tais como o direito da pessoa à inviolabilidade, à vida privada, à honra e à imagem pessoal.

"Sendo a Google responsável pelo serviço de hospedagem de páginas e informações pessoais do chamado Orkut, tem o controle e gerenciamento da publicação e mantença do conteúdo ofensivo", entende o juiz, na decisão.

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Fonte: Última Instância