Ministro pede vista e julgamento sobre uso de embriões em pesquisas é adiado
06.03.08 | Diversos
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF pediu vista da ação direta de inconstitucionalidade que questiona o uso de embriões congelados em pesquisas com células-tronco, o que adia o julgamento por prazo indefinido.
O pedido foi feito logo após o voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, que a julgou improcedente após discurso de aproximadamente uma hora e meia em defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias. Britto chegou a citar relatos de personalidades como a atriz Isabel Filardis, cujo filho sofre de uma síndrome rara.
Após o pedido de vista, a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, decidiu adiantar seu voto, manifestando-se também a favor das pesquisas com células-tronco. Ela lembrou que a demora na decisão desestimula as pesquisas na área.
Questionado se o adiamento poderia esfriar as discussões sobre o assunto, o ministro Marco Aurélio Mello respondeu que o STF continuará "debruçado" sobre o tema. Acrescentou que o processo "tem preferência em relação aos demais" que tramitam no Supremo, o que pode encurtar o prazo para a nova votação.
A expectativa é que o voto do ministro Menezes Direito esteja pronto em cerca de trinta dias.
Depois disso, o assunto volta à pauta de votação. O STF conta com mais de 500 ações na lista de espera. O relator Ayres Britto manifestou frustração com o adiamento. "A expectativa era de que se prosseguisse ainda hoje. Mas a ministra Ellen já deu o seu voto, então já temos dois votos", comemorou. "Pessoalmente, eu torço para que a ação (de inconstitucionalidade) seja julgada improcedente", completou.
Além dos dois votos já contabilizados pelo ministro relator, a manifestação do ministro Celso de Mello após o voto de Ayres Britto também aponta em um voto pela improcedência da ação. Antes do pedido de vista, Mello pediu para manifestar um registro favorável ao voto do colega, que classificou como "antológico". Os elogios foram feitos sem que o ministro declarasse formalmente seu voto.
Durante as sustentações orais no início da tarde, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contestou os dispositivos da Lei de Biossegurança que permitem o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas. Segundo ele, o argumento de que a proibição do uso de células-tronco embrionárias impediria o desenvolvimento da ciência não procede, uma vez que pesquisas recentes mostram que células-tronco embrionárias também são encontradas em outras partes do corpo, como o líquido amniótico e a placenta.
O jurista Ives Gandra Martins, que representou a CNBB, afirmou que a idéia de que as células-tronco embrionarias seriam mais eficazes que as células adultas "está superada" e classificou como "fracassos" os resultados de dez anos de pequisas com células embrionárias.
Ainda com a sessão em andamento, e já com a expectativa do pedido de vista do processo e o conseqüente adiamento da votação, Ives Gandra falou aos jornalistas que "o tempo poderá beneficiar a evolução das pesquisas".
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Tofolli, alegou que a pesquisa será útil para pessoas que sofrem de doenças degenerativas, o que pode ser traduzido como proteção da vida.
O advogado do Congresso Nacional, Leonardo Mundim, também defendeu as pesquisas, argumentando que o veto representaria entregar os embriões congelados e abandonados nas clínicas de fertilização à margem da regulação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o STF, cerca de 900 pessoas acompanharam o julgamento no prédio do órgão, em Brasília, incluindo ONGs e grupos de portadores de deficiências que esperam nas pesquisas com células embrionárias uma possibilidade de cura.
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Fontes: STF, Agência Folha e Agência Brasil
